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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Maio de 2010 - 01:00
Agravo regimental. Ausência de intimação da fazenda publica.
Reconhecimento da prescrição em execução fiscal.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2007 - 11:38
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 17:11
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2005 - 12:48
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2004 - 12:29
Diário da Justiça publica acórdãos sobre dissídio dos bancários
As direções do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal (CEF) têm, a partir de hoje (28), um prazo de dez dias úteis para efetuar o pagamento de um abono salarial no valor de R$ 1.000,00 a seus empregados.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 17:30
Tabloide de Uganda publica lista com nomes de homossexuais
Matéria expôs ugandenses que não haviam dito publicamente ser gays por medo da violência
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 15:00
Governo publica lei que prevê parcelamento de dívidas previdenciárias
Presidenta também manteve a inclusão do parcelamento de débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 17:40
Governo publica lei que permite baratear conta de luz
Plano prevê que energia fique 20,2% mais barata a partir de fevereiro. Lei renova concessões e elimina encargos da conta de luz
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 11:50
OAB publica súmula sobre pagamento de anuidade por advogados suspensos
Súmula estabelece que seja obrigatório o pagamento de anuidades pelo advogado suspenso, por quaisquer motivos, e para aos advogados licenciados seja facultativo
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 16:31
Ministério publica normas para remuneração de professor substituto
O Diário Oficial da União de divulga as normas que vão definir os salários de professores substitutos na administração pública federal.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2008 - 10:07
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2008 - 10:02
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2008 - 17:12
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Março de 2020 - 12:43
Importante Decisão do STJ sobre Direitos Autorais
Direito Autoral deve ser respeitado mesmo que a obra esteja publica na internet de fácil acesso.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 12:30
Justiça suspende direitos políticos de José Roberto Arruda
Decisão foi proferida em Ação Civil Publica de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 11:00
OAB: é inexigível licitação para serviço advocatício
OAB publica duas novas súmulas sobre o processo licitatório para contratação de advogados
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2022 - 15:27
STJ publica acórdãos que garantem honorários previstos no CPC
Os ministros definiram que, nestes casos, devem ser aplicados os percentuais previstos no Código de Processo Civil (CPC), nos §§ 2º ou 3º do artigo 85.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2020 - 09:47
Governo publica calendário da 2ª parcela do Auxílio Emergencial
Pagamentos, que estão mais de 2 semanas atrasados, começam a partir de segunda-feira (18) e seguem até 13 de junho. Governo também alterou recebimento para quem indicou conta já existente, e restringiu uso da poupança digital da Caixa.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 12:00
AGU publica oito novas Orientações Normativas sobre licitação e contratos
Normas regulamentam atuação de microempresas e estabelecem competências contratuais
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 14:30
Justiça Federal publica regras para audiências por videoconferência
Mecanismo permite aos juízes federais, em determinadas audiências, colher depoimento ou ouvir testemunhas sem necessidade de deslocamento do depoente